Deputados apoiam movimento pelo fortalecimento do municipalismo

Gestores municipais foram recebidos em sessão solene na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12.07), em apoio fortalecimento do municipalismo. A solenidade, de autoria das lideranças partidárias da Casa de Leis, encerrou a programação da 1ª Marcha de Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses.

Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB) destacou que o movimento é uma forma de pressionar os governos estadual e federal a rever temas importantes para ajudar os municípios, é o caso das normas do pacto federativo, os cálculos da Previdência e a renegociação das dívidas dos municípios a juros mais acessíveis.

“Os municípios têm uma atribuição muito grande, até mesmo maior que o estado, mas fica com uma parcela ínfima da receita e isso precisa ser mudado. Por exemplo, se fala hoje em investimentos, mas nem adianta falar sobre isso com os prefeitos porque eles não têm condições de investir. É preciso dar mudar essa situação”, defendeu Botelho.

Sobre a Lei Kandir, tema amplamente debatido durante o movimento, Botelho questionou que somente Mato Grosso perde em torno de R$ 6 bilhões por ano de arrecadação com a desoneração dessa lei.

“Tem que abrir à compensação, mesmo que não seja 100%, mas pelo menos parcial. A lei previa a compensação de 90%, mas apenas 10% são realizados. O Supremo Tribunal Federal deu prazo para que o Congresso Nacional analise a questão porque os estados não aguentam mais a situação, especialmente, os produtores como Mato Grosso, que basicamente 52% da economia é oriunda do agronegócio”, explicou Botelho.

O prefeito de jangada, Edérzio de Jesus Mendes, o Garrincha, fez uma avaliação positiva do movimento. “É uma luta justa da Lei Kandir e vai privilegiar todos os municípios. E nós como prefeitos temos que lutar porque é a Saúde, a Educação, a Infraestrutura e ação social do nosso município que estão em jogo”, afirmou.

O vereador de Acorizal, Rafael Piovezan, presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, explicou que a iniciativa deverá dar retorno positivo. “Vemos que o principal gargalo é a Saúde, que atravessa momento de crise, com repasses atrasados. Nossa ideia é a de unir prefeitos e vereadores discutindo a Lei Kandir porque sabemos que a exportação é imune a taxação e isso tem que mudar”.

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, esclareceu que inúmeras ações foram apresentadas durante a marcha, que passará a ser anual. Segundo ele, dos R$ 6 bilhões que Mato Grosso deixa de arrecadar, os municípios perdem quase R$ 1,5 bilhão. “Isso provoca desequilíbrio nas finanças dos municípios e do governo”, lamentou.

Para Glademir Aroud, vice-presidente da Conselho Nacional dos Municípios – CNM, informou que a entidade não é contra a Lei Kandir, criada para que houvesse equilíbrio da balança comercial brasileira e isso aconteceu com aumento considerável nas exportações de produtos primários e semielaborados. Mas, não dá para retirar recursos dos caixas dos municípios e estado.

“A Lei de 1996 deveria ser regulamentada em cinco anos para que houvesse a compensação adequada, mas passaram 21 anos e isso não aconteceu. Somente nos últimos 10 anos os estados e municípios da Federação deixaram de arrecadar R$ 719 bilhões e os municípios brasileiros R$ 179 bilhões. Os de Mato Grosso deixaram de arrecadar em 2015 R$ 1.434 bilhão, um valor significativo. Portanto, esse debate é importante quando coloca a necessidade de que a União faça a compensação em 100% do valor”, concluiu.

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