CIDADANIA
Assembleia Legislativa conhece projeto Soberania Popular
Proposta será apresentada aos deputados em reunião do Colégio de Líderes. Ela depende de regulamentação para ser desenvolvida
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), conheceu nesta quarta-feira (02.08) o projeto Soberania Popular, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MT. Botelho se comprometeu a levar a proposta para o debate na reunião do Colégio de Líderes. Trata-se de um aplicativo de celular a ser desenvolvido pelo TRE-MT, para coletar assinaturas de eleitores para projetos de lei de iniciativa popular. Inédito no Brasil, o projeto depende da aprovação da ALMT para ser desenvolvido.
“Esse projeto vem ao encontro dos projetos que tenho em mente, que visam aproximar o Poder Legislativo da população. Vou conversar com os demais deputados, para que possamos assinar o Termo de Cooperação com o TRE”, disse o deputado.
O presidente do TRE, desembargador Marcio Vidal, destacou que não há democracia sem a participação efetiva do cidadão e que a Constituição Federal, no artigo 61, prevê a possibilidade de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Contudo, ainda não há mecanismos eficientes que permitam a consolidação dessa ação.
“O projeto apresentado hoje ao presidente da Assembleia Legislativa vai permitir que se faça tudo via meio eletrônico, com segurança na identificação do cidadão. Teremos uma grande possibilidade de integrar questões que os afligem”, disse o desembargador, ao acrescentar que a Justiça Eleitoral quer ser parceria neste projeto, oferecendo ao Poder Legislativo a ferramenta necessária para alcançar este objetivo.
Explicou que em um projeto de iniciativa popular ficaria difícil para uma instituição checar, uma a uma, se todas as assinaturas são de eleitores regularmente cadastrados pela Justiça Eleitoral. “Nós estamos oferecendo a tecnologia para que isso aconteça. Além disso, o aplicativo facilita a participação do cidadão. Ninguém vai precisar ir para praça pública colher assinaturas. A tecnologia veio para isso, para facilitar e ampliar a participação popular”, explicou o desembargador Márcio Vidal.
Projeto Soberania Popular – Todo o projeto será desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Justiça Eleitoral. O cidadão que quiser apresentar um projeto de lei precisará entrar no site do Tribunal para inserir sua proposta, ou protocolar fisicamente no prédio do TRE-MT. Em seguida, a equipe técnica do Tribunal insere o projeto no aplicativo de celular e anuncia à sociedade a existência daquela iniciativa.
Qualquer cidadão poderá baixar o aplicativo no celular e votar. Os eleitores terão um prazo de 100 dias para votar em cada proposta apresentada. Um placar mostrará à sociedade o número de apoiadores de cada proposta, bem como o quantitativo de eleitores que rechaçaram a ideia.
As Câmaras Municipais também poderão aderir ao Termo de Cooperação entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT, bastando para isso regulamentar a matéria no âmbito municipal.