Presidente Botelho destaca atuação da ALMT e encerra lesgilatura com 22 leis

Com muito debate entre os Poderes, servidores públicos e sociedade organizada, a Assembleia Legislativa encerrou a 18ª Legislatura de forma positiva, sob o comando do presidente Eduardo Botelho (DEM). Através do diálogo conduziu importantes ações e aprovou leis para ajudar Mato Grosso a sair da crise e retomar o crescimento. Botelho também concluiu o seu primeiro mandato com 1.297 proposições, dentre elas 22 leis, e está pronto para o 2º mandato para trabalhar ainda mais contribuindo com a qualidade de vida da população mato-grossense.

“Tenho orgulho de ter feito parte da 18ª Legislatura, juntamente com os colegas deputados, que não mediram esforços para realizarmos todas as ações em benefício de Mato Grosso. Discutimos e aprovamos leis que podem melhorar o controle dos gastos e ampliar a arrecadação do estado. Agradeço a todos os deputados pela dedicação e empenho, também aos servidores da Casa”, agradeceu o presidente.

Sobre as expectativas para a 19ª Legislatura, Botelho disse que são as melhores possíveis. E que está conhecendo os 14 novos parlamentares. “O parlamento teve grande renovação, estou conhecendo os deputados. Com certeza, vamos manter o diálogo para que a Casa contribua cada vez mais, principalmente, neste momento em que o estado precisa recuperar as finanças, a credibilidade, sobretudo, melhorar os serviços à população”.

Dentre os avanços obtidos, o presidente destacou que o Fiplan e o Portal Transparência, onde o cidadão pode acessar dados sobre Contratos, Convênios e Documentos Correlatos, Receitas e Despesas, Fundo de Assistência Parlamentar, Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo e Folha de Pagamento. Outros destaques se referem a Assembleia Itinerante; a Escola Legislativa em Movimento, que ouviu pessoas, autoridades e levou cursos na área da educação, saúde, proporcionando assistência social e cidadania em diversas cidades. Além de audiências públicas; compra de ambulâncias para os municípios; aprovação do FETHAB II para amenizar a crise financeira do estado; criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF), para ajudar à Saúde; compra coletiva de medicamento; ampla defesa da Revisão Geral Anual dos servidores públicos; avanços na área de Comunicação da ALMT, dentre outras ações.

“Hoje, somos a Assembleia mais transparente, pois todo andamento administrativo está disponível no Portal Transparência. Também proporcionamos condições de melhorias no trabalho dos parlamentares. Espero continuarmos nesse processo de recuperação do Estado e a Assembleia participe ajudando ativamente”, destacou o presidente. A ALMT ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro. Em nível nacional está em 6º lugar no ranking do Ministério da Justiça.

Para o presidente, a atuação da ALMT será fundamental às mudanças necessárias do governo, que deverá encaminhar com novos projetos. A exemplo das reformas Tributária e da Previdência. Também a revisão dos incentivos fiscais para destinar mais recursos à Saúde.

Mesmo com a agenda cheia à frente do Parlamento, Botelho apresentou diversas proposições. Dentre as 22 leis de sua autoria, está a Lei 10.810/2019 que institui o Dia Estadual da Equoterapia. A Lei 10.659/2017 que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar. E a Lei n° 10.676/2018 que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.