JUDICIÁRIO
Lideranças pedem apoio para evitar fechamento da comarca de Dom Aquino
Botelho garante que decisão será amplamente debatida com o Tribunal de Justiça
O prefeito de Dom Aquino, Valdécio Luiz da Costa, popular Zão, pediu apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para impedir o fechamento da Comarca do município. Em reunião na Presidência, nesta segunda-feira (18.02), o prefeito também solicitou ajuda para resolver a situação da estrada de acesso a Dom Aquino, recuperada há dois anos, mas que, segundo ele, já está totalmente danificada.
Na comitiva, vereadores e advogados também defenderam a importância da permanência da comarca na cidade. “Viemos aqui porque estamos preocupadíssimos com a possibilidade de fechamento. Dom Aquino passa por arrocho financeiro e, neste momento, seria muito ruim perder a comarca. Ficamos gratos pela garantia que o presidente Botelho nos deu de que vai recorrer ao presidente do Tribunal de Justiça. Então, estamos bastante satisfeitos buscando apoio dos deputados”, disse o prefeito Zão.
Conforme a advogada, Marise Soares Guimarães de Souza, se fechar a comarca o prejuízo será incalculável. “Temos uma demanda em torno de 2,8 mil processos. Temos fluxo mais rápido que muitas outras comarcas. Isso é entendido pelo Ministério Públicos e juízes que por ali passaram. Desde 1966 a comarca está na sede própria, com funcionários próprios e efetivos, cadeia pública, inclusive, a serviço de Campo Verde. Então, o prejuízo para o município será grande”, esclareceu.
O presidente informou que aguarda estudos encomendados pelo TJ para avaliar as comarcas. “A princípio não existe nada para se fechar nenhuma comarca. Ademais, qualquer posição vai ser mandada à Assembleia porque tem que fazer uma lei. Então, vamos tranquilizar os municípios de que nada será fechado sem ampla discussão”, garantiu Botelho.
REUNIÃO NO TJ – Paralelamente ao atendimento à comitiva de Dom Aquino, Botelho foi representado pelo assessor político da Presidência, Domingos Sávio, durante reunião sobre as comarcas, com o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto. Também participaram o deputado Dr. João de Matos (MDB), o juiz auxiliar da presidência Luiz Octavio Saboia e os prefeitos José Mauro (Arenápolis), Joabe Almeida (Santo Afonso), Zema Fernandes (Nortelândia) e Juvenal Alexandre (Nova Marilândia).
O desembargador Carlos Alberto afirmou que, diante da realidade econômica do Estado, em 2019 o Tribunal de Justiça deu início a um estudo técnico para identificar quais comarcas podem ser extintas, porém com rigoroso critério, que vai apontar o número total de processos físicos e eletrônicos, além do quadro de servidores lotados em cada comarca e o valor gasto para manter a estrutura funcionando.
“Tivemos uma reunião extremamente positiva, pois o presidente Botelho articula e luta pelo não fechamento de comarcas em Mato Grosso. Esse encontro serviu para esclarecer sobre o estudo de viabilidade e será tema de ampla discussão para evitar qualquer impacto negativo nos municípios”, disse Sávio.
