PROJETO DA PESCA
Botelho debate solução para ‘Cota Zero’ ouvindo comunidades de Santo Antônio de Leverger e região
Discussão segue em outras cidades nos próximos dias. Nesta segunda (26) será em Barão de Melgaço, na Colônia Z-5 de Pescadores
Preocupados com o futuro da pesca que sustenta milhares de famílias em Mato Grosso, os pescadores e comerciantes do segmento superlotaram a Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, na noite desta quinta-feira (22), na audiência pública requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que pontuou questões importantes do Projeto de Lei 668/2019, aposto à Mensagem 107/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.
Um dos entraves, conforme o segmento, se refere à proibição do abate e transporte de peixes nos rios pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’. Satisfeito com a participação maciça da população na audiência, o presidente Botelho informou que a proposta deverá sofrer alterações, após análise sobre os impactos que provocará, resultando num substitutivo para análise das comissões e do Plenário. Novas discussões seguem em outras cidades nos próximos dias. Nesta segunda (26) será em Barão de Melgaço, na Colônia Z-5 de Pescadores.
“Estamos tentando procurar o melhor caminho. E a Assembleia está fazendo isso buscando sugestões. Pois, não podemos simplesmente aprovar um projeto como esse e desprezar a necessidade das pessoas que vivem aqui, que vivem do peixe, que são pescadores profissionais que passam noites e noites pescando para sustentar suas famílias. Precisamos achar uma solução e por isso as audiências públicas para ampla discussão”, afirmou Botelho.
Para Lindemberg Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Acorizal e ex-presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, o projeto não condiz com a realidade dos municípios. “Essa mensagem do governo veio de maneira indigesta. É totalmente nociva ao segmento pesqueiro amador e profissional. No artigo 18 por exemplo proíbe o transporte, armazenamento e a comercialização. Aí pergunto à sociedade: como o pescador vai capturar o peixe se não pode vender? Então, praticamente engessa a pesca. Outro ponto crucial é a questão do amador. Hoje pode pescar cinco quilos, mais um exemplar. Temos que estudar uma forma para dar condições do amador continuar indo pescar. Não podemos descarregar a culpa da falta de peixe aos pescadores. Temos vários fatores que contribuem para isso, como a construção de usina hidrelétrica; degradação do meio ambiente; agrotóxicos e esgoto a céu aberto”, destacou.
Aos 67 anos de idade, o morador de Santo Antônio de Leverger, João Batista está preocupado com a situação. Pescador desde os 12 anos, explicou que essa atividade é a única fonte de renda. “Com esse projeto o que vai acontecer com os ribeirinhos? Uma catástrofe! Já não consigo mais dormir de tão preocupado. Como vamos sobreviver? Nesta audiência queremos fechar com chave de ouro para que os deputados nos apoiem e vejam nosso desespero, nosso clamor”, lamentou o trabalhador, que tem cinco filhos.
Autor de um substitutivo ao projeto, o deputado Eliseu Nascimento, saiu em defesa dos trabalhadores da pesca. “Tratar o pescador como predador é uma vergonha!”, definiu.
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, Dudu Moreira, que solicitou a Botelho a audiência, reforçou a necessidade de um substitutivo que atenda o setor. “Temos que sensibilizar os deputados para que façam um substitutivo nessa lei porque temos nossos pescadores, o que vão fazer se essa é a profissão deles? Então, se for aprovar, pelo menos é preciso pagar o seguro defeso a eles durante os cinco anos. Verificar o impacto econômico nos municípios. Não vi falar nada nesse projeto sobre tratamento de esgoto, captação de lixo nos rios e fiscalização. Se for aprovado da forma como está, o impacto negativo será muito grande em Mato Grosso”, alertou Dudu Moreira.
O prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, popular Valdirzinho, a iniciativa da Assembleia de ouvir a população é importante para melhorar a proposta. “Estou vendo uma Assembleia bem operante, vindo ouvir os anseios da sociedade. Parabenizo o presidente Botelho pela audiência pública. E somos radicalmente contra essa lei que vai deixar mais de 500 desempregados, extinguindo a pesca profissional. Sabemos que é o sustento de muitas casas. Temos que ter cuidado e pensar alternativas, pois nosso município vive do turismo da pesca, que fatalmente afetará o comércio também”, finalizou.
PONTOS SUGERIDOS – Em seu discurso, o presidente Botelho destacou alguns pontos sugeridos para melhorar o projeto, alertando sobre o forte impacto econômico. Dentre as sugestões, citou a da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso, por exemplo, através de nota sugere outras alternativas tais como ROTATIVIDADE DE ESPÉCIES, como foi feito com o dourado, mas que requer estudos e tempo; a de compra de alevinos de pequenos piscicultores para serem soltos de forma perene e constante das espécies nativas degradadas; destinação do dinheiro das multas ambientais e das carteiras de pesca amadora para compra de equipamentos para a polícia ambiental se equipar melhor e intensificar a fiscalização, bem como aumentar o efetivo e controlar o aumento de jacarés, um dos maiores predadores de cardumes de peixe.
“É um tema bastante complexo. Temos que analisar todas estas vertentes. Mas como é de nosso costume, a Assembleia legislativa do estado de Mato Grosso não foge de sua responsabilidade que é trazer os temas de interesse social para ser debatido, discutido junto à comunidade. Assim vamos priorizando a democracia e construindo soluções que atendam se não todos pelo menos parte importante da sociedade”, discursou o presidente.
Também participaram representantes de associações, empresários, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro e vereadores.
