Projeto ‘Cota Zero’ será apreciado após estudos de impacto

Em reunião com representantes da Federação de Pesca Esportiva e Turismo Sustentável, entidade presidida por Tarsio Lopes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), reafirmou a necessidade de estudos técnicos para subsidiar os deputados na apreciação do Projeto de 668/2019, chamado ‘Cota Zero’. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (26), no gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da comissão especial que avalia essa proposta. Com isso, segundo Botelho, o projeto deverá entrar em pauta somente em 2020.

Durante a reunião, que contou também com as participações dos deputados Xuxu Dalmolin (PSC), Dr. Eugênio (PSB), Janaína Riva (MDB), Nininho (PSD) e Max Russi (PSB), houve destaque sobre a necessidade de se fazer o estudo, incluindo o recadastramento dos pescadores profissionais e o prazo do pagamento do governo aos pescadores durante o período de proibição.

Botelho (DEM) defende como fundamental o levantamento sobre o setor antes da apreciação em Plenário. “Ficou definido que vamos fazer outro estudo. Tem questões que precisam ser resolvidas, como a situação dos pescadores. O deputado Dilmar ficará responsável por isso”, declarou.

Na semana passada, Botelho conversou por telefone com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que antes havia sido convocada para dar explicações sobre os critérios usados para a elaboração do projeto Cota Zero. Contudo, segundo Botelho, ele esclareceu à secretária que faltam subsídios para nortear a decisão dos deputados à votação da matéria, já que a proposta foi feita por meio de comparativo com a espécie de peixe Dourado.

“Então, entendemos que isso não é suficiente. Sem os estudos não tem como debater o tema pela falta de subsídios. A Assembleia vai fazer esse estudo para colocar nas mãos dos deputados e depois votar. Neste ano é praticamente impossível votarmos esse projeto. Agora, vamos contratar uma empresa com especialistas para fazer o levantamento”, assegurou o presidente, ao demonstrar preocupação com os reflexos que essa proposta causará atingindo diretamente os trabalhadores que vivem da pesca.

“O elo mais fraco é o pescador que vai sentir as consequências. Precisamos ver qual o impacto para o pescador, quem mais vai sofrer é o pescador. Quem vende isca não vai sofrer porque a pesca não será proibida. Precisamos ver qual o impacto e como vamos resolver isso”, concluiu.

Projeto de Lei nº 668/2019

Denominado de Cota Zero, o projeto de lei de autoria do Executivo prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso, independente da medida, espécie ou época do ano.