Lei de Botelho institui selo para estabelecimentos que resguardam a saúde de seus clientes

Já está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.174/2020 que institui o ‘Selo Estabelecimento Seguro e Saudável’, documento que identificará as empresas que cumprem as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde – SES para evitar a contaminação do local com o novo coronavírus e outros tipos de agentes infecciosos.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a iniciativa dará mais segurança aos consumidores ao adentrar nos estabelecimentos reconhecidos com o selo, e foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15.

Para obter o selo, as empresas deverão implementar um protocolo interno de acordo com as recomendações da SES, assegurando a higienização necessária para evitar risco de contágio e garantir procedimentos seguros para funcionamento das atividades. O reconhecimento estará associado ao CNPJ da empresa, podendo expor na loja física ou nas plataformas digitais.

A nova lei estabelece que para aderir é preciso uma Declaração de Estabelecimento Saudável e Seguro, conforme determina a Organização Mundial de Saúde (OMS), garantindo que, para evitar riscos e infecções, se assegurada a existência de um protocolo interno que define os procedimentos de prevenção, controle e vigilância necessários, assim, este estabelecimento declara cumprir os requisitos definidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da lei.

Dentre as recomendações necessárias para obter o documento estão que: colaboradores devem receber informação e/ou formação específica sobre o protocolo interno relativo ao coronavírus; cumprir as precauções básicas de prevenção e controle de infecção e incluir procedimentos. Também a higienização das mãos; etiqueta respiratória; conduta social que é alterar a frequência e a forma de contacto entre os trabalhadores, e estes entre os clientes, evitando ao máximo o contato próximo; monitorar diariamente os funcionários para avaliação de possível febre, além de higienizar o ambiente.

Para Botelho, a lei vai estimular os empreendedores e garantir o retorno do comércio com segurança. “O Selo Estabelecimento Saudável e Seguro vai reforçar a confiança da população ao adentrar nos estabelecimentos para fazer compras tomando os cuidados necessários para evitar contaminação do coronavírus e promover o comércio local”, afirmou.