Botelho destaca derrubada de veto para ajudar municípios de até 50 mil habitantes

Com aproximadamente cinco horas de sessão para votação de vetos, os deputados limparam a pauta e derrubaram o Veto 55/22 do governo aposto ao Projeto de Lei 135/22, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que visa beneficiar os municípios de economia exaurida, especialmente, os que têm menos de 50 mil habitantes. Isso porque a maioria não consegue atender as exigências de certidões para receber recursos e, ainda, sofre com os reflexos negativos causados pela pandemia. 

O deputado Botelho destacou a força-tarefa para apreciar as matérias da Ordem do Dia, especialmente, a proposta que vai beneficiar os municípios. “Esse veto foi derrubado e foi consensual com o governo porque, inclusive, o governo vai fazer depois uma lei dando um prazo para que os municípios se atualizem, em um ano, um ano e meio, talvez, para que resolvam essa questão de contas. Então, acho que ficou de bom tamanho e vai ajudar esses municípios. Vai resolver muitos problemas dos que estão precisando fazer convênios e receber recursos. Foi uma sessão de muita produtividade, votamos todos 43 vetos e estamos muito satisfeitos com o resultado dessa sessão”, destacou Botelho.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes. Essa proposta, segue os mesmos parâmetros da lei federal que altera o artigo 63 da Lei 11.549/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 

Ou seja, com a derrubada do veto, a nova lei determinará a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município, de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes.

A iniciativa foi comemorada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga. Ele destacou essa luta para ajudar os municípios a destravarem a burocracia. “É uma conquista extraordinária. Quero agradecer a Assembleia Legislativa e o deputado Botelho pela iniciativa atendendo ao pedido dos municípios de Mato Grosso”, reconheceu Neurilan Fraga.

Atualmente, conforme Fraga, há burocracia extremamente complexa, de magnitude gigante diante às inúmeras certidões exigidas aos municípios para a firmação de convênio e repasses. Disse que as prefeituras precisam manter um profissional somente para cuidar da parte burocrática e que têm certidões que só podem ser solicitadas depois que vencem. Nesse intervalo, o município fica inadimplente e não pode firmar convênios ou receber repasses.

Tanto que a União já teve esse entendimento de liberar recursos do governo federal mesmo os municípios estando com pendências. Agora, essa proposta do deputado Botelho ajudará os municípios mato-grossenses.

“Às vezes, o município deixa de prestar contas de um convênio ou de encaminhar um documento e já fica inadimplente. É um exagero de exigência e quem termina sendo prejudicada é a população porque o governo não pode repassar os recursos para os municípios nessa situação e, consequentemente, aquele benefício não chega. Então, a derrubada do veto é um ato de extrema grandeza e quem sai ganhando com isso é a população. Isso significa que os recursos financeiros chegarão aos municípios para projetos na Saúde, Educação, asfalto, ponte, iluminação pública, coleta de lixo, transporte escolar, dentre outros setores”, assegurou o presidente da AMM.