PEC DOS APOSENTADOS
Botelho anuncia reunião sobre previdência dos aposentados nesta quinta-feira
Assembleia Legislativa aguarda proposta do Poder Executivo até início de dezembro ou PEC 07 será votada
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), informou que será nesta quinta-feira (17), às 9 horas, na ALMT, a reunião com representantes do Mato Grosso Previdência (MT Prev) para tratar sobre a alíquota de contribuição da Previdência dos aposentados. A afirmação foi dada, nesta quarta-feira (16), antes da sessão ordinária.
Objetivo é debater com o governo uma proposta viável que ampare os aposentados, que foram duramente taxados com a contribuição de 11% para 14%. Botelho disse que, até a próxima semana, o governo deverá apresentar o projeto. Caso contrário, colocará em votação no final deste mês o Projeto de Emenda Constitucional 07/2022, chamada de PEC dos Aposentados, de autoria das Lideranças Partidárias. Essa PEC prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.
“Teremos essa reunião amanhã. O governo diz que que essa PEC 07 não poderá ser aprovada porque causaria um rombo muito grande na Previdência. O secretário Rogério Gallo [Casa Civil] está dizendo que a PEC está desfigurando, destruindo tudo que foi feito. Então, tem que mostrar os números, para analisarmos até que ponto poderemos chegar. Agora, temos que fechar até semana que vem, sob pena de colocarmos para votar a PEC 07 independente do resultado”, disse Botelho.
Ao defender o diálogo para chegar ao percentual viável, Botelho destacou que a ALMT tem o compromisso de atender os aposentados, conforme acordo feito anteriormente. Dessa forma, segundo o presidente, com a nova proposta do governo, se enviada até o início de dezembro, a PEC 07/22 poderá ser descartada.
“Nossa intensão não é destruir tudo o que fizemos, mas temos que apresentar alguma coisa aos aposentados, fizemos esse compromisso e precisamos honra-lo!”, acrescentou.