DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Conheça as leis de autoria do deputado Botelho em defesa das mulheres
Em vigor, leis na esfera da saúde, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho
O dia 08 de março é data escolhida para homenagear e destacar a importância da força feminina na sociedade. E foi pensando na valorização das mulheres que, o deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou leis que beneficia e protege as mulheres mato-grossenses.
“Neste dia, quero parabenizar todas as mulheres e destacar o quanto vocês são guerreiras, comprometidas e focadas nas suas atividades profissionais, nos cuidados com o lar, filhos e família. A mulher é uma luz divina nas nossas vidas, merecem todo cuidado, carinho e respeito. É por isso que a nossa missão é também criar políticas públicas para defender e proteger as mulheres, vamos trabalhar sempre por todas”, declarou Botelho.
Entre as leis, 10.580/2017 com objetivo de amparo, institui a política estadual de qualificação técnica profissional às mulheres vítimas de violência doméstica.
No âmbito da saúde, a lei n° 10.676/2018, torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades da rede pública e privada do Estado, ofereçam às gestantes, uma sala estruturada para realização de parto natural e humanizado. Outra lei na esfera da saúde, n° 10.970/2019 institui a implantação de cursos às mulheres gestantes sobre os cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos da rede hospitalar pública de Mato Grosso.
E o trabalho do deputado Botelho na criação de leis com foco nas mulheres não param. Em tramitação, estão as leis pensadas nas vítimas de violência. Projeto de lei n° 702/2020, cria o fundo estadual para o enfrentamento à violência. O projeto de lei 873/2020, cria o fundo estadual para atuar no enfrentamento à violência contra mulher, desde a infância, visando conscientização das crianças sobre essa importante temática social.
E para garantir a recolocação da mulher no mercado de trabalho, o projeto de lei n° 14/2023, oferece incentivos fiscais para as empresas mato-grossenses que ofereçam vagas de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica.
Além de propor leis que assegurem direitos às mulheres, a Assembleia Legislativa também realiza outras ações; Audiências Públicas com objetivo de debater os principais problemas no universo feminino para propor soluções.