Botelho propõe melhorias no projeto Transporte Zero, para garantir sobrevivência do setor pesqueiro em MT

Pescadores de 22 colônias e representantes do setor lotaram o plenário da Assembleia de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (13), para debater o Projeto de Lei do Executivo (PL 1363/2023), denominado Transporte Zero, que proíbe transporte e comercialização de pescado no Estado, num período de cinco anos. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), abriu a Audiência Pública da Pesca, destacando a importância do diálogo. Na ocasião, tranquilizou o segmento pesqueiro quanto a novas melhorias e proibições que devem ser incorporadas no PL 1363/2023, caso aprovado pela Casa de Leis, no dia 28 de junho.

Para Botelho, cuidado é a palavra de ordem: “Estamos mexendo com pessoas que vivem da pesca, por isso, precisamos dialogar muito e ter cautela para não acabar com a profissão de pescador”, explicou. Entre as recomendações analisadas pelos deputados, está o pagamento do salário integral durante os cinco anos e a criação de observatório para acompanhar a situação econômica de cada segmento: comerciantes da pesca, materiais, iscas, transportadores, hotéis, pousadas, e principalmente, dos pescadores. “Também sugerimos criação de linhas de créditos. E dos U$ 80 milhões de dólares emprestados pelo governo para agricultura familiar, que pelo menos U$ 10 milhões sejam investidos na cadeia da pesca”, disse o presidente da ALMT.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), que conduziu a Audiência Pública, garantiu que nenhuma proposta do Poder Executivo será aprovada na Assembleia sem ampla discussão. “É importante dizer que esse projeto não saiu da cabeça de nenhum deputado desta Casa, veio do governo do Estado. Iria passar em regime de urgência, mas os 24 deputados aprovaram esta audiência. E vamos ouvir a todos”, ressaltou Avalone. Foi um debate longo, mais de 5 horas, onde pessoas contra e a favor se posicionaram na audiência que reuniu pescadores, ribeirinhos, pesquisadores, autoridades e microempreendedores do segmento do pescado em Mato Grosso.

A presidente da Associação do Segmento de Pesca em Mato Grosso, Nilma Silva, levantou a plateia ao dizer que o projeto representa cortes dos direitos já adquiridos pela categoria. “Não se trata aqui, de recurso pesqueiro, e sim, de não tirar o direito de sobrevivência dos pescadores. Não fomos chamados para o diálogo”, reclama Nilma. Já o deputado Wilson Santos (PSD), que é contra a reformulação da ‘pesca sustentável’ proposta pelo Executivo, se espanta “que um projeto tão impactante tenha sido encaminhado para aprovação na ALMT sem nenhum estudo técnico e científico. Foram avaliações rápidas e superficiais. Entrevistaram 78 pessoas, mas nenhuma de São Félix, de Cáceres, então, o relatório é um profundo equívoco. Como assim, um projeto que não passou pelo Conselho Estadual da Pesca?”, questionou o parlamentar.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, toda mudança gera apreensão e dúvida. Mas a melhor forma de tomar decisão é por meio da construção de uma política que beneficie a todos. “O governo de MT não precisa provar mais nada para ninguém. Os 24 deputados da ALMT são muito preparados e tenho certeza que esse debate não será contaminado por questões políticas ou pessoais. Aqui, vai se trabalhar por um projeto de lei que ampare o pescador, criando oportunidades da pesca por intermédio do turismo ou da pesca em tanque”, encerrou Miranda, dizendo que aprovação do PL não significa, “que não poderá ser modificado, a exemplo, do que ocorreu no Estado de Goiás”.

Transporte Zero (PL 1363/2023) – O projeto do governo estadual, aprovado em primeira votação na ALMT em 2 de junho, busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios de Mato Grosso, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado no período de defeso de cinco anos. Propõe fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias por meio de pagamento de auxílio financeiro por três anos. Os pescadores profissionais serão recadastrados no Registro Estadual e estabelece investimentos em qualificação para o turismo ecológico e pesqueiro. Além da produção sustentável da aquicultura.