ALMT intervém sobre dívida trabalhista de ex-funcionários da Santa Casa de Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, está intermediando junto ao Governo do Estado a dívida trabalhista de 912 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O valor da execução supera a casa dos R$ 48 milhões. As ações tramitam nas Varas do Trabalho de Cuiabá.

A juíza do trabalho da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução (Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), Eliane Xavier de Alcântara, afirmou que a instituição está disposta a reabrir o diálogo com os advogados dos ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e resolver a dívida trabalhista. 

“Vamos preparar novas reuniões e até virtuais para facilitar o acesso a todos. É importante saber se os trabalhadores vão abrir mão de determinado percentual da dívida trabalhista. A intenção da justiça do trabalho é facilitar o diálogo entre aqueles que têm crédito com aqueles que devem”, disse Alcântara.  

Desde 2019, o Estado já fez três repasses. O 1ª aconteceu em junho daquele ano. Segundo Alcântara, o governo antecipou de março a agosto de 2021 o montante de R$ 10,8 milhões. Desse total, houve a participação da Assembleia Legislativa com o valor de R$ 3,5 milhões, que foram destinados a pagar parcelas aos trabalhadores. 

As outras duas parcelas aconteceram em setembro de 2021 e dezembro de 2022, que foram R$ 6,6 milhões e R$ 5,2 milhões, respectivamente. Em relação ao repasse de 2021, de acordo com a juíza, houve uma retenção de R$ 1 milhão em virtude da contratação de empréstimo contraído pela Santa Casa junto ao Estado de Mato Grosso.  

Diante desse impasse, os deputados realizaram uma reunião na manhã desta quarta-feira (14), no Colégio de Líderes, para tratar do pagamento da dívida trabalhista da unidade de saúde com os ex-funcionários. O presidente da Comissão de Saúde, Lúdio Cabral (PT), afirmou que umas das sugestões para quitar a dívida é de o Estado adquirir o imóvel e fazer de fato da estrutura um hospital estadual.

“Mas é preciso definir um perfil assistencial para esse hospital. Vamos fazer esse debate na comissão de saúde. Na minha opinião, a Santa Casa pode se tornar um hospital pediátrico, materno-infantil para servir de referência em todo o Estado de Mato Grosso, gerenciado pelo Governo do Estado. Com a desapropriação, o Estado paga as dívidas trabalhistas e Mato Grosso ganha um novo hospital estadual”, disse Cabral.

O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, afirmou que o governo está sensibilizado com a situação econômica dos ex-funcionários. Segundo Lopes, o Estado já assumiu a administração da unidade hospitalar sabendo da situação trabalhista dos ex-funcionários da Santa Casa de Cuiabá e, por isso, vai buscar solucioná-lo.

“O Estado, dentro da legalidade jurídica, vai buscar uma solução para resolver esse problema. Mas para isso estamos trabalhando para encontrar uma viabilidade jurídica para realizar o pagamento. Isso é feito por intermédio de requisição administrativa. Se encontrarmos o espaço jurídico, o Estado terá condições fazer a antecipação”, disse Lopes. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os parlamentares e o Tribunal Regional do Trabalho vão trabalhar em conjunto para formatação de uma proposta que ponha fim às dívidas trabalhistas que a Santa Casa tem com os ex-funcionários da unidade.

“Vamos elaborar uma proposta. A Assembleia está pronta para ajudar os ex-funcionários da Santa Casa, até com ajuda financeira. A Casa pode abrir mão de parte do duodécimo para achar uma solução. Eles [servidores] trabalharam e têm direito dos valores que estão pleiteando”, explicou Botelho.

A deputada Janaina Riva (MDB) disse que os servidores têm o direito de receber o passivo trabalhista e o caminho é  Poder Judiciário. “É preciso saber o quanto os ex-funcionários têm de direito e, desse valor, quanto aceitam como proposta. Feito isso, vamos buscar as formas para resolvê-lo. A prioridade é resolver os passivos daqueles que trabalharam e não receberam”, disse Riva.

No final da reunião, o deputado Lúdio Cabral fez o encaminhamento de uma proposta de diálogo com os ex-funcionários sobre um possível deságio para a quitação da dívida. Ele disse também que há necessidade de formatar uma agenda com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e, se possível, com o governador Mauro Mendes (União Brasil). 

A reunião com a equipe do Governo do Estado, de acordo com Cabral, é para debater a possibilidade de o Estado adquirir a Santa Casa e depois desapropriá-la para fazer um hospital estadual. Segundo ele, com os recursos financeiros quitar os débitos trabalhistas dos ex-funcionários.    

Os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber salários entre outubro de 2018 e abril de 2019. A crise levou ao fechamento do hospital em 11 de março de 2019. Dois meses depois, em maio de 2019, o Governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. 

Hoje, a unidade de saúde é gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e funciona como um hospital público estadual.