Tramitam na Casa de Leis mais de 5 mil proposições de Botelho

O balanço do primeiro semestre de 2023 para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) foi significativo e garantiu vários benefícios à população do Estado. Hoje, tramitam na Casa de Leis 5379 proposições legislativas de sua autoria. Algumas foram sancionadas e já são leis em vigor. Entre as mais recentes, estão: a Lei 12.076/23, que institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e a Lei 12.099/23, que estabelece o projeto de preservação e educação ambiental “nasce uma criança, planta-se uma árvore”.

Nesta 20ª Legislatura da ALMT, o deputado apresentou 226 indicações, dezenas de moções, requerimentos e 90 projetos de lei. Elas fazem parte da construção de políticas públicas, que de fato, contribuem para o bem-estar da sociedade mato-grossense. As demandas priorizam temas como regularização fundiária, esporte, inovações às escolas, agricultura familiar, atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e saúde especializada.

Na sessão plenária, antes do recesso de julho, Botelho propôs o PL 1425/2023, que garante segurança jurídica para 80 mil famílias com imóveis localizados no Vale do Rio Cuiabá. Pescadores, extrativistas, pequenos produtores e remanescentes de quilombolas, de 13 municípios vão ser beneficiados com o reconhecimento das matrículas imobiliárias em áreas de origem sesmarias.

Na área do esporte, o PL 1426/2023, incentiva aulas de artes marciais nas escolas públicas. Pois a prática das técnicas de luta e defesa corporal na grade escolar, é segundo o parlamentar, uma ferramenta de transformação social por meio da disciplina e de respeito. “Ensinamentos fundamentais aos jovens”, frisa.

Outra atuação comemorada por mais de 750 mil evangélicos dos 141 municípios é o PL 50/2023, que declara as religiões de matriz evangélica como patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso. As pessoas que proclamam o evangelho vão ter o reconhecimento da missão desenvolvida nas igrejas: pentecostal, tradicional (a exemplo: Batista, Metodista, Presbiteriana) e demais correntes não determinadas.

A produção sustentável e o desenvolvimento socioeconômico dos pequenos produtores também não foram esquecidos pelo presidente da ALMT. Ele viabilizou a perfuração de 25 poços artesianos em distritos, assentamentos e comunidades do entorno da Capital. A ação beneficia mais de 1600 famílias que terão água potável para consumo próprio e irrigação das lavouras.

Gestão humanizada

Botelho recebe diariamente no gabinete sugestões de lideranças, vereadores, e principalmente, de pessoas simples. “Todas elas são atendidas com a mesma atenção, pois cada necessidade acolhe uma camada da nossa sociedade”, diz o líder do parlamento, que neste ano, buscou por meio do PL 14/2023, estimular a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas, que recebem incentivos fiscais do Estado. Objetivo é ofertar oportunidades de reintegração social com autonomia financeira.

As pautas de trabalho são intensas e humanizadas. Nesse contexto, indicou ao governo estadual transformar o antigo Pronto-Socorro de Cuiabá em Hospital Materno Infantil com atendimentos de excelência, em nível ambulatorial e hospitalar. A proposta é assegurar cobertura especializada desde o acompanhamento do pré-natal, parto, puerpério (período após o nascimento do bebê) e assistência integral à mãe e criança.

O recesso parlamentar segue até o próximo dia 28 de julho.

Conheça outros projetos de lei de Botelho do 1º semestre deste ano:

PL 30/2023, POLÍTICA DE INCENTIVO A MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS – Benefícios para renovar a frota com redução fiscal e tributária e dar segurança a quem trafega em duas rodas.

PL 27/2023, REDE WIFI NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE – UPA’S e hospitais devem disponibilizar internet gratuita a todos que aguardam atendimento.

Pl 24/2023,  PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS FESTAS POPULARES E CARNAVAL – A campanha garante a participação das crianças e jovens nos espaços de festas, mas resguardando os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).

PL 22/2023, PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO AOS PROTETORES DE ANIMAIS – Criação de um cadastro de protetores e cuidadores, para facilitar atendimento de animais abandonados.

PL 18/2023, INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR NA GERAÇÃO DE ENERGIA VERDE – Institui Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável em MT para atender as propriedades rurais, que não dispõem de rede elétrica. Mais um benefício para agricultura familiar.

PL 13/2023, DISPÕE SOBRE O PROJETO OLIMPUS – concessão de bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho, ao peão de rodeio.