PL 2387/23
Profissionais da Educação infantil reivindicam reconhecimento como professores
Cuiabá está entre os 270 municípios em que as educadoras infantis, denominadas de Técnicas em Desenvolvimento Infantil, não estão enquadradas na carreira do magistério
O sábado (25) foi marcado pela discussão ampliada sobre o reconhecimento dos educadores infantis, denominados de Técnicos em Desenvolvimento Infantil – TDI, em professores, de acordo com a carreira do Magistério. Evento realizado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, em atendimento ao pedido da suplente de deputado, geóloga e professora Sheila Klener (PSDB), que mobilizou os profissionais, no auditório Milton Figueiredo, da Casa de Leis.
Na audiência pública, o reconhecimento da nomenclatura de Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI para os Técnicos de Desenvolvimento Infantil – TDI foi feita pelos profissionais, que agradeceram a realização do evento excepcionalmente neste sábado.
Botelho destacou que é preciso encampar essa luta pela trajetória desses profissionais. “Já fazem o papel de professor, têm todas as qualidades. Portanto, a classificação correta para eles é a de professor. Eu vou lutar por isso. É uma luta nacional, alguns municípios já o fizeram, outros não. Então, tem que continuar lutando para que em todo o Brasil conquistem o direito do devido reconhecimento”, assegurou Botelho, ao destacar que a ALMT vai acompanhar as ações e poderá intervir em Brasília pela aprovação da lei que atenda aos anseios desses profissionais.
A presidente do Sindicato dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil – SINDITDI, Rosileni Soares da Costa, destacou a importância do apoio de Botelho, inclusive, à aprovação do Projeto de Lei 2387/23, de autoria da deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que normatiza o pedido da categoria.
“O presidente Botelho abriu as portas para nossa categoria e o chamamento para esse assunto é muito importante. Inclusive, dia 8 de dezembro, estaremos numa grande marcha em Brasília. É um movimento nacional porque somos todos professores. Somos a mão de obra que faz a diferença nos municípios, no Estado. E, queremos o nosso reconhecimento, nos deram a função de professor de creche e queremos agora a valorização, o reconhecimento da nossa sigla de PDI. E o apoio do deputado Botelho dá visibilidade à nossa causa”, disse a sindicalista, Rosilene, ao acrescentar que somam três mil profissionais.
ALMT dá voz à luta da categoria
Em seu discurso, Botelho destacou que o concurso público realizado pelos Técnicos em Desenvolvimento Infantil – TDI demonstra que possuem as exigências legais para a investidura no cargo de professor, bem como respeita o princípio da isonomia e da obrigatoriedade do concurso público.
Citou exemplo como os de São Paulo – SP e Dourados – MS, que já fizeram o devido reconhecimento, por lei, na extinção do cargo de Assistente Pedagógico e enquadramento no cargo de Professor de Centro de Educação Infantil. E a Lei nº 2084/2001, de Camboriú – SC, que extinguiu o cargo de Monitor, criando o de “Professor de Apoio Pedagógico Infantil”, no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.
“Por meio dessa audiência pública espero que essa categoria alcance a mudança almejada. E, que Cuiabá e os demais municípios de Mato Grosso possam ser um exemplo de valorização profissional”, afirmou Botelho.
A suplente Sheila Klener assegura que a audiência pública dá voz às reivindicações. Defende que os técnicos sejam devidamente reconhecidos como professores. Ela destaca que a criança quando passa pela educação infantil, chega muito mais pronta para a alfabetização. Contudo, os profissionais não percebem o mesmo direito de professores.
“Por isso, esse debate aqui hoje para mostrar que existe essa diferença do mesmo trabalho. Hoje, a aposentadoria é totalmente diferente de quem está no Ensino Básico. E fizeram faculdade, treinamento, cursos de capacitação. Existe o FUNDEB [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], recursos para fomentar isso, mas continuam tendo diferença. São prejudicados na aposentadoria, no salário e sabemos que trabalhar na educação infantil não é fácil”, afirmou Sheila.
“O nível de distorção é histórico e se elas não fizerem o barulho ninguém vai olhar para esse processo porque é um problema histórico de várias gestões. Elas querem ser ouvidas e a audiência pública é um espaço de escuta muito importante”, disse a professora Daniela Freire, do curso de pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso.
Também participaram Emídio de Souza, da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso; Hélio Luz, vice-presidente da FEMAB; os vereadores, Sargento Joelson (Cuiabá); Wellington da Silva Florêncio (Apiacás); Silvanei Cavalheiro (Juscimeira), Adriano Correa (Diamantino).
PROJETO DE LEI – A audiência pública na ALMT reforça a importância à aprovação da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, é o PL 2387/23, de autoria da deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do Magistério.
Também altera o art. 61 da Lei nº 9.394/96, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara e recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Socorro Neri (PP/AC).
DENÚNCIA – Em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi, Luciene Cavalcante esta à frente do Observatório Nacional ‘Somos Todas Professoras’, que já reúne denúncias de 270 municípios, em todo o Brasil, que não reconhecem as educadoras infantis como professoras. Cuiabá está entre essas cidades. Destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já garante o direito dessas profissionais da educação de serem enquadradas na carreira do magistério, mas, segundo a deputada, muitos prefeitos continuam desrespeitando a lei.
No portal do Observatório Nacional Somos Todas Professoras – https://lucienecavalcante.com.br/observatorio-nacional-somos-todas-professoras/?modal=null , a deputada Luciene destaca que há mais de 60 formas de denominar as professoras da primeira infância. E que essas formas que os prefeitos utilizam acabam inviabilizando que essas professoras tenham acesso a carreira do magistério. Chama a atenção de que mesmo atuando como professores, exercendo a função docente, seguem sem o enquadramento na jornada de trabalho. Significa dizer que não têm acesso ao piso nacional do magistério, não têm acesso a um terço de jornada para fazer o planejamento e a formação que teriam direito, questiona.
