INDICAÇÃO
Botelho alerta e AGER intensifica fiscalização à gratuidade de passagens para idosos
Deputado pediu fiscalização em todos os municípios, após receber denúncias de que as empresas não estariam cumprindo as leis
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT vai intensificar a fiscalização nos terminais rodoviários de Mato Grosso. Objetivo é garantir que idosos tenham acesso à gratuidade na passagem intermunicipal ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, de acordo com as Leis 8.823/08 e 10.320/15.
A agência atende ao pedido do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que indicou a fiscalização em todos os municípios, após receber denúncias de que as empresas não estariam cumprindo as leis estaduais, informando aos usuários de que os ônibus já estariam lotados, impedindo o idoso de usufruir desses serviços.
Após aprovação das indicações em Plenário, em fevereiro deste ano, a Ager encaminhou Ofício/ GP/283/21, em junho, do presidente regulador, Luís Alberto Nespolo, informando a determinação do órgão em realizar fiscalização ostensiva, em praticamente todos os terminais rodoviários dos municípios, para garantir o direito dos idosos, conforme a Informação Técnica 105/2021 da Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário, assinado por Tânia Maria Porto de Moraes.
No documento, garante que a fiscalização será intensificada e novamente orientados os agentes fiscais quanto ao respeito dos direitos dos idosos à gratuidade no transporte intermunicipal nos terminais apontados e nos veículos. Destacou, ainda, que as indicações de Botelho serão inseridas também em operações de fiscalização móvel periódica.
“Informo que em sete municípios polos dos mercados começaram a atuar os novos inspetores regulados da AGER/MT contratados via processo seletivo que vieram para ampliar a capacidade fiscalizatória desta agência nos terminais rodoviários”, diz trecho do documento.
Além da AGER, as indicações de Botelho foram encaminhadas para o governador Mauro Mendes e ao Procon estadual.
“Essa iniciativa vai garantir os direitos dos idosos, fazendo com que as empresas cumpram rigorosamente as leis, atendendo aos anseios dos idosos no direito de viajar pelo estado sem custo com passagens ou, de pelo menos, obter desconto previsto em lei”, defendeu Botelho.