ANÁLISE
Botelho participa de reunião da Comissão de Saúde da ALMT sobre decreto de intervenção na saúde de Cuiabá
Decreto n.º 164/2023 será apresentado na sessão desta quarta-feira (15.03), no Plenário das Deliberações
Na primeira agenda de trabalho desta quarta-feira (15.03), o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou de reunião da Comissão de Saúde, que analisou e aprovou o Decreto n.º 164/2023 de Intervenção na Saúde de Cuiabá. Objetivo é resolver os gargalos e dificuldades que a população vem sofrendo pela deficiência de gestão do município.
Na reunião, o presidente da ALMT esclareceu aos parlamentares da Comissão, qual seria o papel da Casa de Leis no processo do Decreto n.º 164/2023, publicado nesta terça-feira (14.03), em edição extra do Diário Oficial do Governo de Mato Grosso. Conforme o documento, Danielle Pedroso Carmona Bertucini, ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso foi nomeada interventora, ela ficará responsável pela administração durante o período de 90 dias.
“Eu fiz questão de estar presente na reunião da Comissão de Saúde para responder prestar esclarecimento aos deputados que estavam com dúvida, achando que iriam realizar uma votação na escolha do nome do interventor, mas não é este o nosso papel, estamos aqui para julgar o decreto de intervenção. O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deixa claro que o nome do interventor é uma escolha do Poder Executivo, não cabe a Assembleia realiza sabatina. Com tudo, o decreto deve ser analisado pela AL para verificar as condições, hipóteses, extensões e legalidade”, esclareceu o presidente Eduardo Botelho.
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia, o deputado Lúdio Cabral (PT), sugeriu o nome do deputado Paulo Araújo para presidir as tratativas da pauta. Outro apontamento do deputado Lúdio, durante a discussão na reunião, foi o pedido de aditivo no texto do decreto, sobre a necessidade de incluir o papel da ALMT nas tratativas.
A decisão do decreto de Intervenção da Saúde de Cuiabá será apresentada na sessão, desta quarta-feira (15.03), no Plenário das Deliberações. Após finalização, o processo de aprovação será enviado para o Governo do Estado.