DIREITO à MORADIA
Atuação de Botelho garante parcerias para regularização fundiária em 33 municípios de MT
Só em Cuiabá, mais de 30 mil famílias serão beneficiadas por meio do Programa Regularizar, que chegará a 45 bairros
O título da casa própria é o sonho de milhares de famílias vulneráveis em Mato Grosso. Em alguns casos, a espera passa de 40 anos. Na busca pelo direito à moradia e à dignidade humana, o deputado Botelho, presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), atua como interlocutor para o desfecho de uma novela que dura décadas. Nesta segunda-feira (15), na sala de reunião da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/MT), prefeitos de várias regiões de MT celebraram os últimos detalhes do Termo de Cooperação Técnica entre consórcios municipais do Vale do Rio Cuiabá, Alto do Rio Paraguai e Vale do Juruena, junto à CGJ/MT, ALMT e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg). O documento permitirá a regularização fundiária em 33 cidades mato-grossenses.
O sonho do título definitivo está próximo de virar realidade. Ainda neste mês, a presidente da justiça estadual, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deverá marcar a data da solenidade de assinatura do termo firmado por meio do Programa “Regularizar” da CGJ/MT, voltado à regularização urbana por meio de procedimento de jurisdição voluntária. Um momento esperado tanto pelo cidadão, quanto pelos participantes da reunião, que reconheceram a importância do Poder Judiciário na busca de soluções rápidas para entraves jurídicos, edição de normas específicas, fiscalização e na capacitação técnica dos agentes públicos. Problemas que impediam a celeridade na entrega de títulos definitivos de imóveis para famílias mato-grossenses.
Etapas foram vencidas com sucesso, segundo o coordenador da pasta de regularização fundiária na ALMT, Euclides Santos, que representou o presidente da ALMT nas discussões da minuta. “Botelho participou de várias reuniões aqui no TJMT, foi incansável em mostrar a todos o clamor da sociedade. E, neste momento, a parceria envolve três consórcios municipais. Isso representa avanço significativo para a regularização fundiária urbana em Mato Grosso. Além disso, o desembargador Juvenal, à frente do processo, informou que um novo termo entre Assembleia e Judiciário, já está em andamento. “Vamos caminhando passo a passo para presenciar a realização do sonho de muita gente: a escritura do imóvel”, comenta.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e o juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado (CCF-PJMT), explicaram que vão ofertar, em breve, capacitação técnica sobre o funcionamento do protocolo dos pedidos de registro de imóveis no sistema eletrônico. As avalições serão feitas no formato coletivo e individual. “A ideia é instrumentalizar por meio do Provimento 09 de maio de 2023, e permitir que os prefeitos consorciados consigam protocolar eletronicamente todos os documentos e requisitos necessários para dar seguimento ao registro de propriedade”.
Benefícios econômicos e ambientais também foram lembrados, pois o Programa Regularizar prevê melhorias das condições urbanísticas e ambientais em relação à ocupação informal. O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC), Antenor Figueiredo, adiantou que somente em Cuiabá 45 bairros estão na lista de núcleos urbanos informais, áreas ocupadas pela população de baixa renda. “Isso representa mais de 30 mil famílias, que precisam da titularidade do seu imóvel, por meio da escritura entregue de forma gratuita ao cidadão. Esta ação do judiciário, legislativo e executivo é um marco na história de Mato Grosso”, finalizou Figueiredo.
Municípios beneficiados:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC), 13 cidades: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger.
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai (Cides-ARP), 14 cidades: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Tangará da Serra.
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena (Cidesa-Vale do Juruena), 6 cidades: Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juruena e Juína.
